Em uma entrevista recente, a Ministra Marina Silva compartilhou sua visão para o combate ao crime ambiental: liderança política unificada, medidas de fiscalização eficazes e novas oportunidades econômicas sustentáveis.
Ao abordar a mineração ilegal de ouro, a Ministra enfatizou a necessidade de seguir o rastro do dinheiro. “Boa parte desse ouro produzido criminosamente na Amazônia e em outras regiões do mundo acaba sendo exportada para países desenvolvidos”, disse ela. “Não comprar esse ouro é fundamental.”
As palavras da Ministra carregam a autoridade de alguém que tem liderado de forma bem-sucedida o combate à destruição ambiental. Sua avaliação de que tanto os vendedores como os compradores de ouro ilegal deveriam ser confrontados é incontestável. Mas no Brasil não se trata apenas do ouro.
A maior parte do desmatamento da Amazônia brasileira é ilegal – ano após ano essa tendência se repete. A maioria das áreas desmatadas é convertida em pastagens para o gado. O resultado é que a criação de gado é o principal vetor do desmatamento, sobretudo ilegal. Esta prática também resulta em violações dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais quando atividades agropecuárias ilegais invadem seus territórios.
Seria de esperar que autoridades brasileiras fossem favoráveis a um regramento proibindo empresas europeias de comprar carne brasileira e outros produtos quando ligados a crimes ambientais no Brasil. Tal como prescreveu a Ministra Marina Silva, a lei europeia anti-desmatamento visa justamente impedir compradores de “países desenvolvidos” importarem bens produzidos ilegalmente.
A Lei Europeia de Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) exige que as empresas europeias garantam que as commodities que exportam ou importam foram produzidas em condições que respeitam as leis do país de origem, incluindo leis ambientais, leis anticorrupção e leis sobre direitos do uso da terra. Os produtos também devem ser livres de desmatamento. A lei se aplica a produtos como carne bovina e couro, entre outros. As empresas europeias terão que começar a cumprir a lei em janeiro de 2025.
Porém, em vez de saudar a lei da UE, o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que ela infringia a “soberania” brasileira, embora na verdade ela exija que empresas europeias garantam que os bens que compram respeitem as leis do próprio Brasil.
Uma declaração do Itamaraty afirmou que a lei da UE é “incompatível” com o desenvolvimento sustentável. Mas um amplo estudo da Imazon concluiu que, nos municípios amazônicos, o desmatamento está relacionado com baixo desenvolvimento.
As críticas do governo brasileiro podem dar a impressão de que a lei da UE seria uma grande ameaça à economia brasileira. No entanto, um estudo do MapBiomas aponta que apenas 3,1% das propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR, um registro obrigatório para todos os imóveis rurais) – a maior parte na Amazônia e no Cerrado, provavelmente enfrentariam restrições se quiserem exportar para a UE.
Apesar dos protestos, a legislação da UE parece estar estimulando mudanças positivas. Em maio, o Ministério da Agricultura criou um grupo de trabalho para projetar a implementação de um sistema para rastrear todos os animais do enorme rebanho bovino brasileiro. Isso permitiria às autoridades verificarem onde o gado foi criado ao longo da vida – e se criado ilegalmente em áreas protegidas ou territórios indígenas.
A UE deu um passo importante para reduzir a contribuição das suas empresas para o desmatamento no Brasil. O dever de responsabilizar os atores de crimes ambientais em larga escala na indústria pecuária ainda cabe ao governo brasileiro – muitos dos responsáveis pelo desmatamento ainda operam à vista de todos.
